Brasil e a luta para preservar territórios inicialmente ocupados por pessoas que foram escravizadas

No momento em que casos sobre posse de terras por populações tradicionais chegam ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, ativista quilombola narra os esforços de comunidade para permanecer na terra cultivada por ancestrais

16 April 2018 // Camila Nobrega

Cada parte da comunidade quilombola Mumbuca, do pé de manga Zé Velho até o brejo da Vó Miúda, carrega o nome de ancestrais. “Nossa história é conectada a cada pedaço desse território”, explica Ana Cláudia Matos, que se identifica publicamente pelo nome da comunidade – Ana Mumbuca. Cada parte da comunidade quilombola Mumbuca, do pé de manga Zé Velho até o brejo da Vó Miúda, carrega o nome de ancestrais. “Nossa história é conectada a cada pedaço desse território”, explica Ana Cláudia Matos, que se identifica publicamente pelo nome da comunidade – Ana Mumbuca. A comunidade Mumbuca é situada na área rural da cidade de Mateiros, em Tocantins. A primeira vez que um carro rodou ali foi nos anos 1980. Até 2001 não havia eletricidade.

Ana Mumbuca tinha 12 anos, quando representantes do Instituto da Natureza do Tocantins, o órgão ambiental do estado, apareceu no local. Como os adultos não eram alfabetizados – a oralidade é base educacional e da construção da memória local – foi Ana a responsável por ler em voz alta os documentos que eles traziam, já que ela era uma das poucas até então a frequentar a escola formal. As 40 famílias que compõem a comunidade de Mumbuca, totalizando cerca de 200 pessoas, estavam sendo intimadas a sair daquela terra. O então recém criado Parque Estadual do Jalapão abarcava agora também as casas ali construídas e o território quase todo. Assim foi a notícia, sem mais detalhes.

Não temos mais as mesmas marcas no corpo, mas temos no dia a dia de descendentes de pessoas que foram escravizadas

O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão. O único país colonizado pelos portugueses na região e que recebeu o maior número de pessoas escravizadas, oriundas de países africanos – quatro milhões de acordo com estimativas. No final do século XVIII, grupos de escravos rebelados escaparam de fazendas da Bahia, no Nordeste do país, e chegaram ao Estado de Tocantins, onde se miscigenaram com povos indígenas que viviam naquele território há séculos. Desde então, a comunidade de Mumbuca foi iniciada, em meio às dunas alaranjadas e cachoeiras do Jalapão. E neste local têm preservado também sua identidade cultural.

Quando conta sobre o episódio no ano de 2001, Ana lembra o sentimento de impotência, seguido da vontade de ação. “Naquele momento, decidi aprender a linguagem jurídica para lutar pelos nossos direitos. Entendi ali que a chibata dos tempos da escravidão mudou de formato e agora funciona como uma caneta, impondo decisões sem a participação do povo negro. A chibata assumiu a forma do poder político no Brasil. Não temos mais as mesmas marcas no corpo, mas temos no dia a dia de descendentes de pessoas que foram escravizadas”, disse Ana.

Ana Mumbuca

Ana Mumbuca

 

Dando seguimento ao objetivo traçado, ela se tornou a primeira pessoa de sua comunidade a terminar uma graduação, em Serviço Social, e simultaneamente, já cursava a faculdade de Direito, ambas na Universidade Federal de Tocantins. Atualmente, faz parte da Coordenação Estadual  das Comunidades Quilombolas do Tocantins e é a representante Mumbuca no Fórum das Comunidades Quilombolas do Tocantins, composto por 44 comunidades da região. Além disso, Ana é também consultora da associação local de artesãs e artesãos. Ao longo dos anos, desenvolve um trabalho voltado principalmente para mulheres, com ênfase na construção de independência financeira e geração alternativa de renda, com objetivo de viabilizar a desejada permanência no território. “Enquanto isso, o estudo do Direito me possibilitou entender a linguagem usada por forças políticas”, explica.

Uma palavra que muda tudo 

Um pesquisador visitante foi a pessoa que introduziu Ana Mumbuca e todo o povoado a uma palavra que mudaria a luta pela permanência naquela terra: quilombo. De acordo com a legislação brasileira, um quilombo é um território ocupado pioneiramente por pessoas descendentes de africanos que originalmente escaparam da situação de escravidão. A Constituição de 1988 atesta que quilombolas são consideradas/os parte da herança cultural do país. Segundo a lei, quilombos devem ser demarcados e o patrimônio fundiário coletivo pertence aos descendentes. Quilombolas têm, assim, direito inalienável e comunitário à terra. No entanto, não há o esforço de que a consciência desse direito seja disseminado para as comunidades.

40% dos parlamentares brasileiros são representantes de latifundários, em sua maioria conectados com o agronegócio

Embora haja a proteção legal em teoria, foram necessários mais de dez anos, depois da descoberta dos direitos como quilombolas, para que a comunidade recebesse um certificado da Fundação Palmares. A fundação é responsável pelo reconhecimento oficial a cada quilombo. De acordo com o órgão, porém, apenas cerca de 200 quilombos têm seus direitos à terra formalizados de um total de mais de três mil comunidades já reconhecidas. A situação dos quilombos no Brasil foi recentemente denunciada pelo Ministério Público Federal e por organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

40% dos parlamentares brasileiros são representantes de latifundários, em sua maioria conectados com o agronegócio. A lentidão da Fundação Palmares não é o maior desafio para comunidades afro-descendentes que buscam garantia do direito de identificação como quilombos. Desde as eleições de 2015, o Brasil formou o Congresso mais conservador que o país já teve, desde o final da ditadura, em 1985. Atualmente, 40% dos parlamentares são proprietários de terras – majoritariamente conectados agronegócio – ou seus aliados.

Os efeitos da mudança no cenário político são sentidos diretamente. O presidente atual, Michel Temer, que assumiu o governo após o impeachment de Dilma Rousseff, entre suas primeiras medidas, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministério era responsável, por exemplo, por ações de reforma agrária, incluindo a demarcação e titulação de terras ocupadas por quilombolas. E, sistematicamente, políticas públicas voltadas para camponeses e indígenas também têm sido muito reduzidas ou canceladas. Caso flagrante é o da Fundação Nacional do Índio – Funai – cujo orçamento foi praticamente cortado pela metade, forçando o fechamento de vários escritórios do órgão público. Enquanto isso, de acordo com a ONG Comissão Pastoral da Terra, pelo menos 65 pessoas foram mortas em 2017 no Brasil, em razão de conflitos de terra. Dados mais detalhados serão lançados nos próximos meses.

Uma importante vitória

Em meio a esse cenário, o dia 8 de fevereiro de 2018 trouxe uma marcante vitória para a garantia da posse de terra por quilombolas. Depois de ampla discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um projeto de lei criado em 2003 pelo partido conservador de direita Democratas (DEM), que limitaria drasticamente a possibilidade de quilombolas de reivindicarem direitos coletivos às suas terras. A decisão do STF foi comemorada como um passo importante.

Celebração dos povos quilombolas após decisão do Supremo Tribunal Federal. Fotos de Carlos Moura 

Celebração dos povos quilombolas após decisão do Supremo Tribunal Federal. Fotos de Carlos Moura

 

 

(Os direitos da população negra brasileira também estiveram entre os temas principais do carnaval, em fevereiro. Escolas de Samba do Rio de Janeiro apresentaram temas relacionados à história da escravidão no país, como a escola Paraíso do Tuiuti que trouxe o enredo “Meu Deus, Meu Deus, está extinta a escravidão?” O desfile da escola de samba trouxe uma crítica aberta às condições de vida da maior parte da população negra brasileira e ao presidente, Michel Temer. Já outra escola, Salgueiro, trouxe um tributo às mulheres negras. Por fim, mais uma escola, a Beija-Flor, exaltou grupos marginalizados.)

Horas antes da votação sobre as terras quilombolas no Superior Tribunal Federal, Ana escreveu em suas redes sociais: “Nossos ancestrais que foram escravizados não morreram. Eles ainda estão vivos e, como eu, continuam em resistência.” Atualmete, Ana Mumbuca divide seu tempo entre a cidade de Palmas, onde ela estuda e trabalha, e a comunidade de Mumbuca, a 380 quilômetros de distância, o que significa em média para ela 12 horas em uma viagem de ônibus.  Dos sete membros da comunidade de Mumbuca que foram à universidade, seis são mulheres, cada uma delas uma força que pulsa resistência e transformação.

Leia esta história em inglês

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